MONITORAMENTO
Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (20), em primeira discussão, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais.
A proposta leva em conta, proporcionalmente, o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as características territoriais e dimensões do estabelecimento, respeitando-se as normas técnicas exigidas.
Cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança, com recurso de gravação de imagem, que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas.
As escolas situadas em áreas com altos índices de violência terão prioridade na implantação dos equipamentos. Caso aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Ainda de acordo com o projeto, todas as unidades escolares que já possuírem câmeras de monitoramento deverão estar conectadas ao Centro de Operações e Inteligência. O autor sustenta que sua proposta se inspira na lei municipal do Rio de Janeiro.
O autor ressaltou, também, que o monitoramento já vem sendo utilizado em alguns colégios, citando um exemplo na cidade de Osasco (SP). Outros parlamentares discorreram, ainda, sobre o tema.
